O que é o Revalida (INEP): como funciona

O Revalida é o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, aplicado pelo Inep e regido pela Lei nº 13.959/2019. Ele avalia se um médico formado fora do Brasil tem conhecimentos, habilidades e competências equivalentes às exigidas de quem se forma aqui, em duas etapas eliminatórias — um exame teórico e uma prova prática de habilidades clínicas. Atualizado em 22 de setembro de 2026.

O que exatamente o exame avalia

Segundo o Edital nº 20, de 24 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União, que regulamenta a 1ª Etapa do Revalida 2026/1, o exame verifica "a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina no Brasil" (item 2.1.1).

O mesmo edital é explícito quanto à natureza do exame: "o Revalida não se configura como concurso público, portanto, não se destina à seleção de pessoas para provimento de emprego(s) ou cargo(s) público(s) e não é prova de ordem profissional que garante direito ao exercício da prática médica" (item 1.2.3).

As duas etapas

Etapa	O que é	Estrutura
1ª Etapa	Exame teórico	100 questões de múltipla escolha, 4 alternativas, 5 horas de duração
2ª Etapa	Prova de habilidades clínicas	10 estações práticas, 5 por dia em 2 dias, cobrindo 7 áreas da Matriz de Referência Comum (Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Pediatria e Medicina da Família e Comunidade diretamente, além de Saúde Coletiva e Saúde Mental de forma interdisciplinar)

A aprovação depende das duas etapas em conjunto. Pela regra vigente na edição 2026/1, só é considerado aprovado quem combinar a aprovação na 1ª Etapa de uma das últimas três edições (2025/1, 2025/2 ou 2026/1) com a aprovação na 2ª Etapa da edição 2026/1 — qualquer outra combinação é reprovação, conforme o item 1.2.5 do edital, que cita o art. 2º, §§ 6º e 7º, da Lei nº 13.959/2019.

Quem pode se inscrever

De acordo com o item 1.8 do Edital nº 20/2026, os requisitos mínimos são:

• ter Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• possuir diploma de graduação em Medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo respectivo Ministério da Educação (ou órgão equivalente);
• ter o diploma autenticado pela autoridade consular brasileira ou apostilado pela Convenção de Haia (Decreto nº 8.660/2016);
• na ausência do diploma, apresentar declaração ou certificado de conclusão de curso com requisitos mínimos definidos em edital (comprovação de todo o componente curricular obrigatório, inclusive internato).

Documentação em idioma diferente de português, inglês, francês ou espanhol precisa de tradução juramentada. Refugiados sem a documentação padrão podem comprovar a condição por meio do Conare-MJ.

O apostilamento: o passo que vem depois da aprovação

Passar nas duas etapas não revalida o diploma automaticamente. Segundo o item 1.10 do edital, os "procedimentos de revalidação de diplomas médicos serão conduzidos por universidades públicas que aderiram ao Exame", indicadas pelo próprio candidato após a divulgação do resultado final da 2ª Etapa. É essa universidade que formaliza o apostilamento do diploma, conforme o art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB).

Quanto custa

A taxa de inscrição da 1ª Etapa é de R$ 410,00, valor confirmado no item 6.1 do Edital nº 20/2026. A 2ª Etapa tem taxa própria e bem mais alta: na edição 2025/2, foi de R$ 4.106,09, conforme o item 6.1 do Edital nº 14, de 12 de março de 2026 (publicado no DOU de 13/03/2026, edição 49, seção 3).

Isenção da taxa: o que o edital realmente prevê

O Edital nº 20/2026 não traz isenção geral por condição de refúgio ou visto humanitário. A isenção que ele prevê, no item 4.11.3, é mais específica: destina-se ao participante que solicitou atendimento especializado ou recurso de acessibilidade não previsto no edital, por acidente ou caso fortuito após o período de inscrição, e cujo pedido o Inep não conseguiu viabilizar por indisponibilidade — nesse caso, o participante "poderá participar da 1ª Etapa do Revalida [da edição seguinte] com isenção da taxa de inscrição". Ou seja, é uma isenção pontual, aplicada à edição subsequente, não um benefício geral por condição migratória.

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